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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
76ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara | 11/12/2023 - 10:00:00 | |||
Finalizada |
70ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara | 20/11/2023 - 10:00:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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ACÓRDÃO 1437/2023 Pub. BO nº 3380 em 18/12/2023 |
CONTAS REGULARES CONTAS REGULARES COM RESSALVAS |
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT PATRIMONIAL. CONTAS REGULARES DE GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO, GESTOR NO PERÍODO DE 02/01/2021 A 16/04/2021. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS DE SILVANEY RABELO DA ROCHA, GESTOR NO PERÍODO DE 19/04/2021 A 31/12/2021. |